Conduzir e operar com tratores em segurança – COTS
Carga Horária:
35 Horas
Área Temática:
621 – Produção Agrícola e Animal
Destinatários:
Agricultores, operadores e trabalhadores que conduzem/operem veículos agrícolas das categorias II e III.
Participantes (requisitos de acesso ao curso):
Idade igual ou superior a 18 anos
Detentores de escolaridade mínima obrigatória de acordo com a data de nascimento;*¹ (artigo 7º do anexo do Despacho nº 8857/2014, de 9 de julho).
Documentos necessários: Cartão do Cidadão (*) ou BI + Cartão de Contribuinte(*) / Cópia do Certificado de Habilitações; Carta de Condução que habilite à condução de veículos agrícolas ou Licença de Condução de trator agrícola (sempre que não for demonstrada formação específica na área da segurança com a utilização de tratores e máquinas agrícolas, ou que pretendam atualizar conhecimentos).
*¹ O nascimento até 31 de Dezembro de 1966: 4 anos de escolaridade; O nascimento entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980: 6 anos de escolaridade; O nascimento a partir de 1 de janeiro de 1981: 9 anos de escolaridade;
(*) Entrega obrigatória no primeiro dia de formação ou preenchimento na íntegra dos dados de identificação na ficha de inscrição.
Enquadramento Legal:
O curso em questão encontra-se enquadrado no Decreto-Lei 151/2017, de 07 de dezembro, bem como no Despacho nº 1819/2019, de 21 de fevereiro, que decreta a obrigatoriedade de frequência em ação de formação para os agricultores, operadores e trabalhadores, que conduzem/operem veículos agrícolas das categorias II e III.
Objetivo Geral:
Complementar os conhecimentos teóricos e práticos dos participantes sobre a condução e operação de tratores em segurança, tendo em vista a melhoria do seu desempenho na via pública e na exploração e a redução da sinistralidade.